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Na última quinta-feira (06), uma coalizão de 27 frentes parlamentares pediu ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD), que devolva ao Governo Federal a Medida Provisória nº 1227/24. A repercussão em relação a MP foi ruim em todos os setores. Além das frentes parlamentares, empresários, economistas e até partidos políticos teceram duras críticas, além de alertarem para um desfecho bastante negativo na economia brasileira. Em entrevista à CNN Brasil, o economista Alexandre Espírito Santo, da Way Investimentos, ressaltou que tal medida afetará o resultado final do desempenho das empresas. Alexandre ainda salientou que os preços finais para o consumidor irão subir, já que esta medida é “potencialmente inflacionária, porque teremos, pelos meus cálculos, alta nos preços dos combustíveis, como gasolina, óleo diesel”. E o economista não errou! Na última sexta-feira (07), a rede de posto de combustíveis Ipiranga anunciou, através da SINCOPETRO (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), o aumento nos preços finais da gasolina, etanol e diesel. Veja a nota na íntegra a seguir: “Prezado cliente, Comunicamos que na próxima terça, dia 11 de junho de 2024, em adição à dinâmica habituais de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados em função do efeito imediato da MP1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/COFINS.” Quem também falou sobre a MP foi o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. Em nota no site oficial do partido, Perillo citou o “rombo” que esta Medida Provisória vai causar nos caixas das empresas brasileiras: “O que parece formalismo e burocracia tributária na prática vai causar um rombo bilionário no caixa das empresas brasileiras, afetando principalmente as empresas exportadoras e setores como medicamentos e distribuição de combustíveis. Não é chute. O próprio governo anunciou que espera arrecadar R$ 29,2 bilhões neste ano com a mudança da regra sob o pretexto de compensar a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores, estimada em R$ 26,3 bilhões por ano”, disse. Perillo ainda alertou que esta “é uma Medida Provisória editada sem prévio aviso, sem consulta aos setores afetados e sem discussão com a sociedade”. Leia na íntegra a nota: https://www.psdb.org.br/acompanhe/editorial/com-nova-medida-provisoria-governo-cria-um-aumento-indireto-de-carga-tributaria/ De acordo com o pedido feito pelas Frentes Parlamentares ao Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, a Medida Provisória 1227/24, vai de forma contrária a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo desta forma, ilegal. Sendo assim, Pacheco deveria devolve-la.

Aconteceu no último sábado (08), no Guarujá-SP, a palestra no Fórum Esfera, idealizada e promovida para debater assuntos do presente e o futuro do Brasil. Dentre alguns dos convidados, estavam o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Como não poderia ser diferente, o atual momento econômico brasileiro foi um dos principais temas abordados. O empresário e sócio-fundador da Cosan, Rubens Ometto, um dos convidados do Fórum, fez duras críticas à política fiscal do Governo Federal, ao arcabouço fiscal e ao próprio governo. Ometto começou o seu pronunciamento dizendo: “Eu quero falar do que está errado, do que a gente precisa se unir para corrigir”. O empresário explicou o motivo pelo qual não acreditou no arcabouço fiscal desde a sua idealização: “Ele (arcabouço fiscal) é baseado na ideia de permitir aumentar as despesas, na medida em que as receitas aumentassem. Então é uma questão lógica, é claro que o governo trabalharia furiosamente para aumentar a receita e assim poder gastar mais. Este arcabouço reflete claramente a visão de alguém que quer fazer o governo gastar e não diminuir a sua dívida pública”. E ainda completou: “Essa é uma visão oposta a incentivar a iniciativa privada, que seria um caminho muito mais barato e muito mais eficiente para o nosso país”. E não foi apenas o arcabouço fiscal que foi criticado pelo empresário. A forma adotada pelo Governo Federal para conseguir a aprovação da Reforma Tributária, também foi condenado por Rubens Ometto: “Para se aprovar a Reforma Tributária, fizeram uma série de concessões e depois o poder executivo, através da Receita Federal, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da Fazenda, ‘está mordendo pelas bordas’. Eles estão mudando as normas, modificando as regulamentações, para arrecadar mais. Sai a lei de um jeito e depois eles soltam normas para te ‘morder’”, disse. Ometto ainda exaltou que o governo brasileiro está preocupado em “morder” e “taxar tudo”, fazendo uma referência à vontade governamental de arrecadar cada vez mais: “Isso aconteceu com as mudanças das regras do Carf, com a mudança do crédito presumido do IPI, com a mudança dos créditos do PIS/Cofins e com a desoneração da folha. Eles nunca estão preocupados em interpretar a ideia do legislador, eles estão preocupados em ‘morder’ e estão fazendo isso. E quando você faz isso você desrespeita a lei e cria um péssimo exemplo”, disse. “Do jeito que está, com o governo metendo a mão, querendo taxar tudo e com juros desse jeito, não dá”, finalizou.

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