Rumo definitivo para o Desenvolvimento Regional Sustentável
Incentivo Fiscal para a indústria é o caminho mais curto para a promoção do Desenvolvimento Sustentável e o desenvolvimento Regional do País em seu todo
Idealizado pela ADIAL BRASIL, e apresentado pelo atual 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) N.º 282 – Marco Regulatório dos Incentivos Fiscais – estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional. Ele também oferece às empresas o necessário respaldo legal, garantindo segurança jurídica para os investimentos. Além, é claro, de assegurar incentivos para o prioritário desenvolvimento regional no Brasil.
Esse Marco Regulatório dos Incentivos Fiscais é de suma importância para o Desenvolvimento Regional Sustentável, de forma equânime em todo o País.
Visa, sobretudo, a superação das desigualdades socioeconômicas entre as diversas regiões; incentivar e proporcionar a competitividade da comercialização da produção e dos serviços; geração de empregos e promoção e melhoria dos ganhos dos trabalhadores; preservação e promoção da sustentabilidade ambiental; impulsionar o equilíbrio social, a convergência econômica e a inclusão social, fermentando o Produto Interno Bruto – PIB – e, com ele, a ampliação da arrecadação de tributos, consequentemente o crescimento de recursos para as demandas públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura.
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Imagem – Revista Política e Planejamento Regional
