A ADIAL BRASIL lamenta o falecimento do empresário Carlos de Jesus Gravia. Além de um grande empresário, Gravia era um apoiador das iniciativas da nossa Associação. Em nome da ADIAL BRASIL, expresso os mais profundos sentimentos e me solidarizo na dor com os familiares e amigos. Que todos recebam nosso abraço nesse momento. Herculano AnghinettiPresidente Executivo
A ADIAL BRASIL lamenta o falecimento do empresário Cirillo Marcos Alves, ocorrido na última quinta-feira (04). Além de um grande amigo e apoiador das iniciativas da nossa Associação, Cirillo era primo do Presidente do Conselho de Administração da ADIAL BRASIL, José Alves Filho. Em suas redes sociais, o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lamentou a perda: “Gracinha e eu recebemos com imensa tristeza a notícia do falecimento do empresário Cirillo Alves, CEO da Serra Dourada, um dos maiores grupos de comunicação do Centro-Oeste. Cirillo, membro de uma família de grandes empreendedores e deixa seu nome marcado na história da comunicação de Goiás. Nossos sinceros sentimentos à família e aos amigos. Que Deus leve conforto a todos.” Em nome da ADIAL BRASIL, expressamos nossos profundos sentimentos e nos solidarizamos na dor com os familiares e amigos. Que todos recebam nosso abraço nesse momento. Herculano AnghinettiPresidente Executivo
51° Leilão Fomentar será realizado nos dias 25 e 26 de junho
A ADIAL BRASIL lamenta o falecimento ocorrido nesta terça-feira, dia 18 de junho, da Sra. Maria Batista de Souza, mãe de nosso estimado amigo e permanente apoiador das ações da nossa entidade, Sr. José Garrote de Souza. Em nome da ADIAL BRASIL, expressamos nossos profundos sentimentos e nos solidarizamos na dor com os familiares e amigos. Que todos recebam nosso abraço nesse momento. Herculano AnghinettiPresidente Executivo
No fim da tarde desta terça-feira (12), o Presidente do Senado e do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), decidiu por devolver ao Governo Federal a Medida Provisória nº 1.227/2024. Tal medida buscava compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamentos e de reduzir a contribuição previdenciária dos municípios, com a vedação do ressarcimento do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins. A MP 1227 havia gerado uma enorme repercussão negativa nos mais diversos setores. Associações, Confederações, Sindicatos, especialistas e partidos políticos já haviam se posicionado de forma contrária a tal medida. No fim da última semana, vinte e sete frentes parlamentares se juntaram em uma solicitação conjunta ao presidente do Congresso Nacional, pedindo a devolução da MP ao governo Lula. Pela a devolução da medida, Pacheco justificou: “(…) no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra (anterioridade), o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República”, destacou. Vale ressaltar que o Senador Rodrigo Pacheco, como Presidente do Congresso, pode devolver ao Governo Federal medidas provisórias que ele considera que não estejam atendendo aos critérios legais.
A Medida Provisória 1227, que busca compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamentos e de reduzir a contribuição previdenciária dos municípios, com a vedação do ressarcimento do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins, gerou uma enorme repercussão negativa nos mais diversos setores. São economistas, advogados tributaristas, frentes parlamentares no Congresso Nacional, partidos políticos e Associações, Confederações e Sindicatos que têm comunicado o quão prejudicial tal Medida Provisória será para a economia brasileira. Na última semana a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e diversas associações se pronunciaram através de notas sobre a MP. Confira abaixo na íntegra: Nota IPA – Medida Provisória 1.227-24 (1158910.3) Nota de posicionamento sobre a MP 1227 – 04.06.24
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), irá contestar judicialmente os termos da Medida Provisória n° 1.227, que causa perdas estimadas no valor de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial. Diante da negligência com o setor produtivo nacional, o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu a sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, e retornou ao Brasil diante da necessidade em atuar com urgência para reverter o panorama atual. A MP 1.227, apresentada pelo Ministério da Fazenda, agrava ainda mais a sobretaxada indústria brasileira ao determinar a compensação de crédito de PIS/Cofins e atravancar o ressarcimento do saldo credor decorrente de crédito presumido. A CNI estima que o impacto negativo na indústria será de R$ 29,2 bilhões nos próximos sete meses. O impacto negativo desta e outras medidas como a limitação ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), poderá chegar a soma de R$79,1 bilhões somente em 2024, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no Carf, que poderá atingir dezenas de bilhões de reais. Todas as medidas estão na contramão da política do Governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, tal qual era a proposta da NIB (Nova Indústria Brasil). O presidente da CNI afirmou: “Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos até as últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil. Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque a nossa competitivade.”, destacou Alban. Com informações da Confederação Nacional da Indústria
Vinte e sete frentes parlamentares se juntaram em uma solicitação conjunta ao presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a devolução da MP.1227 ao governo Lula. Esta medida provisória restringe as compensações tributárias e impede o reembolso do saldo credor resultante de créditos presumidos de PIS/Cofins. Com o apelido de “MP do Fim do Mundo”, o conjunto de bancadas do Congresso Nacional afirma que o texto destinado a compensar a desoneração da folha é inconstitucional e afeta negativamente os setores industriais, agroindustrial, petroquímico, de alimentos, de medicamentos e os demais setores exportadores. “A impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins terá um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro, recursos esses que poderiam ser usados para investimentos”, dizem as frentes parlamentares. Em um manifesto, o grupo das Frentes Parlamentares na CD e SF argumenta que limitar a compensação tributária resulta em uma arrecadação “ilícita” do Estado, “configurando uma apropriação indébita do dinheiro do contribuinte”. “A mudança abrupta nas regras tributárias, sem uma consulta prévias com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política. Como consequência, as empresas poderão suspender operações e reavaliar contratos, levando a uma desaceleração econômica, aumento do desemprego e redução de investimentos no setor produtivo”, diz o texto. Entre as frentes Parlamentares que assinam o manifesto, estão a da Agropecuária, Gás e Energia, Comércio e Serviços, Empreendedorismo, entre outras. No documento também deixa claro a preocupação e insatisfação das frentes parlamentares com a condução da chamada MP do equilíbrio fiscal: “A forma como o Governo propõe a compensação da desoneração da folha é inconstitucional, sendo um uso de manobras ilegais”, manifestaram.
Na última quinta-feira (06), uma coalizão de 27 frentes parlamentares pediu ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD), que devolva ao Governo Federal a Medida Provisória nº 1227/24. A repercussão em relação a MP foi ruim em todos os setores. Além das frentes parlamentares, empresários, economistas e até partidos políticos teceram duras críticas, além de alertarem para um desfecho bastante negativo na economia brasileira. Em entrevista à CNN Brasil, o economista Alexandre Espírito Santo, da Way Investimentos, ressaltou que tal medida afetará o resultado final do desempenho das empresas. Alexandre ainda salientou que os preços finais para o consumidor irão subir, já que esta medida é “potencialmente inflacionária, porque teremos, pelos meus cálculos, alta nos preços dos combustíveis, como gasolina, óleo diesel”. E o economista não errou! Na última sexta-feira (07), a rede de posto de combustíveis Ipiranga anunciou, através da SINCOPETRO (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), o aumento nos preços finais da gasolina, etanol e diesel. Veja a nota na íntegra a seguir: “Prezado cliente, Comunicamos que na próxima terça, dia 11 de junho de 2024, em adição à dinâmica habituais de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados em função do efeito imediato da MP1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/COFINS.” Quem também falou sobre a MP foi o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. Em nota no site oficial do partido, Perillo citou o “rombo” que esta Medida Provisória vai causar nos caixas das empresas brasileiras: “O que parece formalismo e burocracia tributária na prática vai causar um rombo bilionário no caixa das empresas brasileiras, afetando principalmente as empresas exportadoras e setores como medicamentos e distribuição de combustíveis. Não é chute. O próprio governo anunciou que espera arrecadar R$ 29,2 bilhões neste ano com a mudança da regra sob o pretexto de compensar a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores, estimada em R$ 26,3 bilhões por ano”, disse. Perillo ainda alertou que esta “é uma Medida Provisória editada sem prévio aviso, sem consulta aos setores afetados e sem discussão com a sociedade”. Leia na íntegra a nota: https://www.psdb.org.br/acompanhe/editorial/com-nova-medida-provisoria-governo-cria-um-aumento-indireto-de-carga-tributaria/ De acordo com o pedido feito pelas Frentes Parlamentares ao Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, a Medida Provisória 1227/24, vai de forma contrária a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo desta forma, ilegal. Sendo assim, Pacheco deveria devolve-la.
Aconteceu no último sábado (08), no Guarujá-SP, a palestra no Fórum Esfera, idealizada e promovida para debater assuntos do presente e o futuro do Brasil. Dentre alguns dos convidados, estavam o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Como não poderia ser diferente, o atual momento econômico brasileiro foi um dos principais temas abordados. O empresário e sócio-fundador da Cosan, Rubens Ometto, um dos convidados do Fórum, fez duras críticas à política fiscal do Governo Federal, ao arcabouço fiscal e ao próprio governo. Ometto começou o seu pronunciamento dizendo: “Eu quero falar do que está errado, do que a gente precisa se unir para corrigir”. O empresário explicou o motivo pelo qual não acreditou no arcabouço fiscal desde a sua idealização: “Ele (arcabouço fiscal) é baseado na ideia de permitir aumentar as despesas, na medida em que as receitas aumentassem. Então é uma questão lógica, é claro que o governo trabalharia furiosamente para aumentar a receita e assim poder gastar mais. Este arcabouço reflete claramente a visão de alguém que quer fazer o governo gastar e não diminuir a sua dívida pública”. E ainda completou: “Essa é uma visão oposta a incentivar a iniciativa privada, que seria um caminho muito mais barato e muito mais eficiente para o nosso país”. E não foi apenas o arcabouço fiscal que foi criticado pelo empresário. A forma adotada pelo Governo Federal para conseguir a aprovação da Reforma Tributária, também foi condenado por Rubens Ometto: “Para se aprovar a Reforma Tributária, fizeram uma série de concessões e depois o poder executivo, através da Receita Federal, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da Fazenda, ‘está mordendo pelas bordas’. Eles estão mudando as normas, modificando as regulamentações, para arrecadar mais. Sai a lei de um jeito e depois eles soltam normas para te ‘morder’”, disse. Ometto ainda exaltou que o governo brasileiro está preocupado em “morder” e “taxar tudo”, fazendo uma referência à vontade governamental de arrecadar cada vez mais: “Isso aconteceu com as mudanças das regras do Carf, com a mudança do crédito presumido do IPI, com a mudança dos créditos do PIS/Cofins e com a desoneração da folha. Eles nunca estão preocupados em interpretar a ideia do legislador, eles estão preocupados em ‘morder’ e estão fazendo isso. E quando você faz isso você desrespeita a lei e cria um péssimo exemplo”, disse. “Do jeito que está, com o governo metendo a mão, querendo taxar tudo e com juros desse jeito, não dá”, finalizou.
