Na última quinta-feira (06), uma coalizão de 27 frentes parlamentares pediu ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD), que devolva ao Governo Federal a Medida Provisória nº 1227/24.
A repercussão em relação a MP foi ruim em todos os setores. Além das frentes parlamentares, empresários, economistas e até partidos políticos teceram duras críticas, além de alertarem para um desfecho bastante negativo na economia brasileira.
Em entrevista à CNN Brasil, o economista Alexandre Espírito Santo, da Way Investimentos, ressaltou que tal medida afetará o resultado final do desempenho das empresas.
Alexandre ainda salientou que os preços finais para o consumidor irão subir, já que esta medida é “potencialmente inflacionária, porque teremos, pelos meus cálculos, alta nos preços dos combustíveis, como gasolina, óleo diesel”.
E o economista não errou! Na última sexta-feira (07), a rede de posto de combustíveis Ipiranga anunciou, através da SINCOPETRO (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), o aumento nos preços finais da gasolina, etanol e diesel. Veja a nota na íntegra a seguir:
“Prezado cliente,
Comunicamos que na próxima terça, dia 11 de junho de 2024, em adição à dinâmica habituais de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados em função do efeito imediato da MP1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/COFINS.”
Quem também falou sobre a MP foi o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. Em nota no site oficial do partido, Perillo citou o “rombo” que esta Medida Provisória vai causar nos caixas das empresas brasileiras:
“O que parece formalismo e burocracia tributária na prática vai causar um rombo bilionário no caixa das empresas brasileiras, afetando principalmente as empresas exportadoras e setores como medicamentos e distribuição de combustíveis. Não é chute. O próprio governo anunciou que espera arrecadar R$ 29,2 bilhões neste ano com a mudança da regra sob o pretexto de compensar a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores, estimada em R$ 26,3 bilhões por ano”, disse.
Perillo ainda alertou que esta “é uma Medida Provisória editada sem prévio aviso, sem consulta aos setores afetados e sem discussão com a sociedade”.
Leia na íntegra a nota: https://www.psdb.org.br/acompanhe/editorial/com-nova-medida-provisoria-governo-cria-um-aumento-indireto-de-carga-tributaria/
De acordo com o pedido feito pelas Frentes Parlamentares ao Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, a Medida Provisória 1227/24, vai de forma contrária a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo desta forma, ilegal. Sendo assim, Pacheco deveria devolve-la.