A CNI (Confederação Nacional da Indústria), irá contestar judicialmente os termos da Medida Provisória n° 1.227, que causa perdas estimadas no valor de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial.
Diante da negligência com o setor produtivo nacional, o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu a sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, e retornou ao Brasil diante da necessidade em atuar com urgência para reverter o panorama atual.
A MP 1.227, apresentada pelo Ministério da Fazenda, agrava ainda mais a sobretaxada indústria brasileira ao determinar a compensação de crédito de PIS/Cofins e atravancar o ressarcimento do saldo credor decorrente de crédito presumido.
A CNI estima que o impacto negativo na indústria será de R$ 29,2 bilhões nos próximos sete meses.
O impacto negativo desta e outras medidas como a limitação ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), poderá chegar a soma de R$79,1 bilhões somente em 2024, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no Carf, que poderá atingir dezenas de bilhões de reais.
Todas as medidas estão na contramão da política do Governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, tal qual era a proposta da NIB (Nova Indústria Brasil).
O presidente da CNI afirmou: “Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos até as últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil.
Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque a nossa competitivade.”, destacou Alban.
Com informações da Confederação Nacional da Indústria